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Kizi Marques Iuris Petições
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito
AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA FEDERAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX {foro do consumidor} “DOLORES UMBRIDGE”, brasileira, aposentada, [qualificação completa], sem endereço eletrônico, vem...
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Supremo Tribunal de Justica Eclesiástica do Brasil
Modelo ·
há 9 anos
Sentença eclesiástica
PODER JUDICIÁRIO ECLESIÁSTICO DO BRASIL JUSTIÇA ECLESIÁSTICA BRASILEIRA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ECLESIÁSTICA DO BRASIL - STJEB SUBSEDE EXECUTIVA NACIONAL CNPJ N°: 15.XXXXX/0001-95 SENTENÇA...
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Alviney Ramos da Silva
Artigo ·
há 7 anos
MP 899 (Contribuinte Legal) X Prescrição de Créditos Tributários
A referida medida provisória estabelece os requisitos e as condições para que a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e os respectivos devedores ou partes adversas, possam...
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